Foi promulgada na manhã da última sexta-feira (22) a Lei que assegura distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas de Maceió. A norma é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) e foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente da Câmara, Galba Netto (MDB).

O projeto já havia sido pautado e posto em votação na casa legislativa, porém não passou pelo Executivo, que o vetou. A Câmara derrubou o veto e, com a promulgação, o município de Maceió tem prazo de 120 dias para se adequar à nova norma e garantir que a distribuição do item nas escolas da rede pública da capital seja feita.

A pobreza menstrual vem sendo pauta desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei que tramitava no Congresso para a distribuição gratuita do item higiênico para mulheres de baixa renda e em situação carcerária.

"A pobreza menstrual é tratada por especialistas como problema de saúde pública. Estou satisfeita com o decreto e tenho certeza que as estudantes de baixa renda estão comemorando junto comigo. Menos embaraço na escola, menos um motivo para perder aula, mais qualidade de vida para nossas adolescentes. Foi difícil, demorou, mas valeu a pena" comemorou Silvania Barbosa.

O tema tem sido amplamente discutido na casa legislativa. Na semana passada o vereador Marcelo Palmeira (PSC), apresentou requerimento para que a distribuição de absorventes também seja feita em unidades de saúde e maternidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposição tinha como base, justamente, projetos de lei já apresentados na CMM.

A vereadora Teca Nelma (PSDB) também apresentou proposta de diretrizes para as ações de promoção da "Dignidade Menstrual", e o presidente Galba Netto (MDB), sensibilizado com a causa e o esforço da bancada feminina, conseguiu junto à Cruz Vermelha Brasileira, em solenidade de entrega da comenda Mário Guimarães ao seu presidente Júlio Cals, uma doação de mais de 12 mil absorventes. Os itens serão entregues pelas vereadoras em entidades de apoio a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade em uma data futura, a ser marcada.