O uso de viaturas e homens da Polícia Militar de Alagoas na tentativa de destruição de construções e expulsão de famílias do Loteamento Lourenço Ferreira em Igaci, será investigada por diferentes órgãos do governo de Alagoas. A decisão foi anunciada em reunião realizada no Gabinete Civil, nessa segunda-feira (18).

O encontro foi realizado a pedido do secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, depois que o governo tomou conhecimento da ação realizada no município na quinta-feira (14). Servidores da prefeitura usaram máquinas para tentar destruir construções de 73 famílias do loteamento, atendendo determinação do prefeito de Igaci, Petrúcio Barbosa (PTB-AL).

Durante a reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo (MTC), o prefeito foi acusado de perseguir e ameaçar as famílias.

A reunião no Gabinete Civil foi coordenada pela superintendente do Gabinete Civil, Edinilsa Lima, e contou a participação do superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e Igualdade Racial, Mirabel Rocha, representantes do gerenciamento de crises da Polícia Militar, além de outros servidores.

No encontro, a coordenadora municipal do MTC, Silvana Barbosa, denunciou que o movimento vem sendo perseguido pela atual gestão. “Estamos na luta há vários anos, mas até o ano passado a relação com o município era tranquila. Desde a mudança de gestão, a prefeitura vem perseguindo o MTC”, disse.

“Fomos informados durante a reunião que governo de Alagoas não autorizou o uso da polícia para fazer ameaças, nem retirar as famílias do local. Recebemos a mensagem em nome do secretário Fábio Farias, de que nem ele, nem o governador admitem que policiais atuem de forma ilegal. Em conflitos como esse, a atuação é comandada sempre pelo núcleo de gerenciamento de crises e por isso, o governo se comprometeu a investigar se houve abuso na atuação dos policiais”, aponta Adriano Ferreira, Dirigente Nacional do MTC.

No encontro, os presentes repudiaram a ação e esclareceram o posicionamento do estado, informando que os procedimentos técnicos recomentados pelo governo, Ministérios Público ou Tribunal de Justiça não são esses.

Encontro

Além da apuração, com possibilidade de responsabilização dos policiais por seus atos, também será feita uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o procurador de Igaci, Arthur Ferro, “por julgar, condenar e executar a ação de retirada das famílias”.

Segundo Adriano Ferreira, Dirigente Nacional do MTC, o governo vai atuar através do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Superintendência de Direitos Humanos, Gerenciamento de Crise e outros órgãos do Estado para tentar estabelecer um diálogo com a prefeitura de Igaci.

O bispo de Palmeira dos Índios, Dom Manoel Oliveira, também vem acompanhando o caso e tenta estabelecer diálogo com a gestão do prefeito Petrúcio Barbosa, para tentar evitar a perseguição e expulsão dos moradores dos lotes a que tem direito legal, por cessão do próprio município.

Entenda o caso

O prefeito de Igaci, Petrúcio Barbosa, é acusado tentar destruir barracos, moradias e áreas de construção de 73 famílias do Loteamento Lourenço Ferreira, no município.

Após “ocupação urbana” da área, em 2019, as famílias conseguiram, a partir de contratos com a prefeitura da cidade, a cessão do uso dos terrenos.

Apesar do acordo realizado na gestão do ex-prefeito Oliveiro Pianco, o atual prefeito, Petrúcio Barbosa, teria cancelado a cessão, de forma administrativa. Na quinta-feira (14) foi acusado de tentar desocupar a área com a ajuda de policiais militares e o uso de grandes máquinas e tratores.

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