O governo de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17), edital para novas concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A publicação saiu depois de um “embate” político que deve ter desdobramentos no STF e nos palanques de 22.

A nova licitação será destinada para concessão do serviço de saneamento em 61 municípios alagoanos, divididos em duas unidades regionais: bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a (39% da população o total do estado).

O secretário da Fazenda de Alagoas liderou as negociações para a adesão dos municípios ao modelo de concessão regional, considerado inédito no país. Nos últimos seis meses, George Santoro conversou com prefeitos e fez incontáveis reuniões com vereadores. O objetivo era conseguir a adesão de 100% dos municípios, mas 36 cidades ficaram fora do novo edital – incluindo Arapiraca.

“Fizemos tudo que o Arthur Lira pediu”, pondera Santoro, numa referência a uma reunião promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados com prefeitos de Alagoas em julho passado.

Lira criticou o modelo de concessão do saneamento em Maceió e o PP entrou com ação questionando a lei que autorizou o processo no STF. O prefeito de Maceió, JHC, também questiona o modelo adotado na região metropolitana e tenta, na Justiça, ficar com parte dos R$ 2 bilhões pagos a título de outorga pela BRK.

Diferente do modelo da região metropolitana, todo o valor da outorga será dividido entre os municípios participantes, “como sugeriu Arthur Lira”, pondera Santoro.

“A única questão sugerida pelo deputado que não foi aceita foi a licitação por menor valor de tarifa. Mas essa foi uma decisão dos prefeitos, que fizeram a adesão livremente ao edital. Ainda assim, ampliamos para 12% a tarifa social e criamos uma proposta que vai garantir a transição de 7 anos entre a tarifa da Casal e a trafia dos SAAEs (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)”, explica o secretário.

Quanto a disputa com o JHC, Santoro avalia que o STF deve manter legislação de Alagoas que autorizou o edital: “o prefeito pode solicitar uma reunião do comitê (da região metropolitana) e fazr suas ponderações. Mas tudo foi aprovado dentro da legislação. Além disso, todos os investimentos realizados em Maceió, ao longo da história, foram feitos pelo Estado”, reage.

Expectativa

O valor da outorga será dividido entre as cidades por critérios negociados com os prefeitos, na base de 20% iguais e 80% proporcionais à população. A expectativa é de que o edital tenha valor de outorga igual ou superior ao do bloco A, o da região metropolitana de Maceió. Mas tudo, claro, vai depender do mercado.

O edital

A Sefaz publicou texto sobre o novo edital.

Alagoas e BNDES lançam novo edital de para nova concessão de saneamento

Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17), edital para novas concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os 61 municípios serão divididos em duas unidades regionais: bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a (39% da população o total do estado). Em setembro de 2020 foi realizado o primeiro leilão no estado, para prestação de serviços do bloco A, composto por 13 cidades da região metropolitana de Maceió.

As concessionárias vencedoras do novo leilão, previsto para 13 de dezembro, se comprometerão a universalizar o abastecimento de água em cinco anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 11º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.

“Estamos confiantes em repetir o sucesso obtido em relação à região Metropolitana de Maceió, para beneficiar mais 61 municípios e 1,3 milhão de pessoas, consolidando o caso de Alagoas como referencial de viabilidade para projetos desse porte no Nordeste, que, assim como a região Norte, é prioridade para o BNDES quando falamos em saneamento”, declarou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES.

Abrahão também destacou os efeitos positivos para a população alagoana. “Para além dos benefícios à saúde e ao meio ambiente, a geração de empregos e renda é um dos grandes impactos do programa de saneamento do BNDES como o Banco de Serviços do Estado Brasileiro. Nossa expectativa é de geração de cerca de 2.500 posições diretas em um curto espaço de tempo para os dois blocos”, complementou.

Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 48% e, em 12 anos, cheguem a 25%. As concessões preveem investimentos totais de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão nos primeiros cinco anos.