A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa deve ganhar celeridade na Câmara dos Deputados a partir desta semana.

Mantendo a estabilidade de servidores públicos, mas com a proposta de acabar com as licenças-prêmio e promoções automáticas, o relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou na última quinta-feira (1º) o parecer – que deve ser votado em comissão esta semana.

A pauta da reforma administrativa, defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, divide a bancada federal de Alagoas.

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) assume o compromisso de colocar em votação e aprovar a reforma, o deputado federal Paulão, do PT, radicaliza na estratégia para tentar barrar a aprovação da PEC.

Em entrevista no Conversa da Frente, programa com transmissão pelo Youtube, Paulão criticou o colega de Alagoas. “Essa pauta do Arthur Lira tem compromisso com o sistema financeiro e desmonte do Estado brasileiro”, afirmou.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) também participou da entrevista. Na Conversa, Paulão defendeu uma mobilização nacional para pressionar os deputados.

“No Brasil todo (vamos) fazer uma greve geral, na defesa do serviço público. Fazer greve geral, para chamar a atenção do desmonte. Não é fácil, até porque os grandes meios de comunicação, nesta pauta não estão com a gente. Defendo a tese de ter uma greve geral, mesmo que seja simbólica, de um dia dois. É fundamental, porque cria fato político. É essa pressão que cria ressonância para dentro do parlamento. A classe política só tem medo do povo organizado e nas ruas”, aponta.

Confira a entrevista na íntegra:

O que muda

A PEC da Reforma Administrativa admite, entre outros itens, a demissão de servidores que ocupam cargos obsoletos (como datilógrafos, por exemplo), extingue a concessão de remuneração adicional por tempo de serviço e limita o período de férias em 30 dias por ano.

Um dos pontos mais debatidos na comissão da reforma administrativa, a estabilidade do serviço público, que assegura que funcionários da categoria só serão demitidos por sentença judicial transitada em julgado, foi mantida pelo relator.

Outro ponto tratado na discussão da PEC era a inclusão de servidores do Judiciário e dos ministérios públicos, setores que têm recebido mais críticas por acumularem mais benefícios em relação aos gastos com pessoal nos Estados e na União.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA

Estabilidade: O parecer defende a manutenção da estabilidade, protegendo o servidor público efetivo, contratado por meio de concurso, de ser demitido após cumprir estágio probatório (de três anos).

Licença-prêmio: O parecer vai extinguir a licença-prêmio servidores .

Promoções automáticas por tempo de serviço: O parecer defende o fim da promoção ou adicionais na remuneração automáticos por tempo de serviço.

Estágio probatório: O parecer defende que o será mantido, no entanto serão feitas seis avaliações ao longo dos três anos, realizadas a cada semestre. Servidor só poderá ser demitido, em caso de avaliações ruins, após os três anos.

Contratação por tempo determinado ou “Dts”: O parecer defende redução do prazo máximo para seis anos e proibição para cargos “exclusivos do Estado”, como policiais e fiscais, por exemplo.

Demissão de cargos obsoletos: O parecer defende que só será permitida para funções comprovadamente obsoletas, como datilógrafos, por exemplo. No entanto, Estado deverá pagar indenização ao servidor.

Aposentadoria compulsória: O parecer defende inicialmente, a medida atingiria membros do Poder Judiciário, mas, por se tratar de outro poder, foi considerado inconstitucional. A proposta, no entanto, vai atingir membros de tribunais e conselhos de Contas.