O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), afirmou nesta terça-feira (14), que irá propor mudanças na lei de impeachment, no relatório final da comissão. O parlamentar disse que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 deste mês, com votação prevista para os dias 29 e 30 também de setembro.

Calheiros não detalhou quais mudanças deve propor, no entanto, a mudança na legislação depende da aprovação no Congresso Nacional. 

“Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse o senador.

Atualmente há 137 pedidos de impeachment interpostos contra o presidente da República Jair Bolsonaro na mesa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Cabe ao deputado o início do processo de impedimento do chefe do Executivo federal.