O presidente do Poder Legislativo de Alagoas, o deputado Marcelo Victor (Solidariedade-AL), usou suas redes sociais nesta segunda-feira (02) para anunciar o retorno das atividades da Assembleia Legislativa de Alagoas, que será amanhã (03). O deputado destacou que a análise mais importante a ser feita pela Assembleia será a da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado de Alagoas para o ano de 2022.

"Nesta terça-feira, a Assembleia retoma as sessões e o colegiado segue contando com todo o meu apoio, no sentido de desenvolvimento das atividades. Entre tantas discussões e proposições que certamente serão apresentadas e apreciadas pelos parlamentares, destaco a análise da mais importante, que é a Lei Orçamentária Anual do nosso Estado referente a 2022, cujo projeto o Poder Executivo haverá de remeter ao Poder Legislativo até o próximo dia 15 de setembro, conforme a previsão constitucional", escreveu em sua postagem.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano legislativo

No caso de Alagoas, a lei definirá o orçamento para o gasto de diferentes secretarias estaduais e prefeituras.