A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dela de não comparecer à CPI da Covid.

A Precisa Medicamentos é apontada como a empresa responsável por realizar a ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina Covaxin na Índia. Segundo senadores, Medrades teria participado das negociações. A CPI também já autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da diretora. O depoimento de Medrades está marcado para esta terça-feira (13).

Os advogados pedem que a presença da diretora à CPI não seja obrigatória e que, se ela decidir comparecer, possa ficar em silêncio e não seja submetida ao compromisso de dizer a verdade.

A defesa afirma que Medrades é investigada pela CPI e ainda pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que apuram o contrato que motivou a sua convocação para prestar depoimento.

O pedido ao STF afirma que, portanto, a diretora deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, que são assegurados qualquer investigado.

“Assim, revela-se imprescindível a impetração da presente ordem de habeas corpus com o intuito de garantir à ora paciente o direito de não ser constrangida a comparecer à sessão para a qual está marcada a sua oitiva perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, sem sofrer qualquer sanção pelo não comparecimento, bem como, caso opte por comparecer ao ato, lhe seja assegurado seu direito fundamental ao silêncio, à assistência a advogado e a dispensa do compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”, escreveram os advogados.

Decisão anterior

O sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também foi convocado a depor na CPI da Covid. No entanto, ele obteve no STF o direito de ficar em silêncio e de não responder a perguntas dos senadores.

Após a decisão, a cúpula da CPI da Covid decidiu ouvir o representante da Davati Medical Suply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, no dia em que estava agendado o depoimento de Francisco Maximiano. O depoimento do sócio-presidente já reagendado uma vez, não tem nova data prevista.