A Assembleia Legislativa de Alagoas deve aprovar já nesta quinta-feira (01) o PLC que muda a regra do desconto de aposentados e pensionistas. Os 14% vão incidir a partir de agora sobre o valor que exceder o teto previdenciário (R$ 6.433,57) e não mais o que ultrapassar o salário-mínimo. São mais de R$ 8,5 milhões que deixarão de ser descontados por mês dos cerca de 34 mil servidores inativos ou pensionistas.

Ainda assim, a votação do projeto tem sido marcada por polêmicas. Primeiro a defender a devolução dos valores descontados “a mais” entre abril de 2020 e maio de 2021, o deputado estadual Davi Davino Filho (PP) acusa o governo do Estado de “atropelar” os servidores.

Davi apresentou emenda propondo que o governo devolva os valores descontados a “mais” de aposentados e pensionistas do Estado entre abril de 2020 e maio de 2021. Se deu por vencido pelos argumentos de que a iniciativa é exclusiva do Executivo e, por isso, inconstitucional.

“De fato o Legislativo tem limites na apresentação de propostas que possam gerar despesas, mas vamos buscar alternativas”, avisa.

Segundo informações veiculadas no blog do jornalista Edivaldo Júnior, o deputado avalia que o governo tem plenas condições de devolver o valor descontado: “em reuniões com os deputados, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse que a saúde financeira do Estado está boa, que há equilíbrio. E se há equilíbrio então o governo precisa devolver o que foi descontado injustamente de mais de 34 mil aposentados e pensionistas. Para a maioria o desconto fez grande diferença, levando muitas famílias ao endividamento”, aponta.

Compensando

Davi Davino Filho defende que caso o governo não devolva os valores descontados dos vencimentos, sejam desenvolvidas medidas compensatórias. “O que não dá é para prejudicar o servidor, que já é penalizado. O governo está bem financeiramente e pode criar alternativas para devolver o dinheiro para os aposentados, especialmente os que ganham menos”, defende.

Críticas ao governo

Nas redes sociais, o parlamentar publicou vídeo em que faz duras críticas ao governo.

“Tentamos de todo jeito que os 14% descontados dos aposentados e pensionistas do Estado de Alagoas fossem devolvidos, porém o governo do estado tem alegado que as nossas emendas são inconstitucionais. O engraçado é que descontar o dinheiro do aposentado pode, mas devolver não pode”.