O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vereador delegado Fábio Costa (PSB), denunciou hoje (29), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, uma série de crimes ambientais que estão acontecendo na capital alagoana. Em plenário, o vereador solicitou à Prefeitura de Maceió, em caráter de urgência, a adoção de medidas pertinentes em relação às irregularidades encontradas nos locais durante as fiscalizações.

Uma das medidas cobradas por Fábio Costa é o cumprimento dos compromissos assumidos no Contrato de Concessão com a V2 Ambiental, empresa administradora do antigo “lixão” de Maceió, localizado em Cruz das Almas. A empresa chegou a ser autuada em mais de R$100.000,00 pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) por danos ambientas encontrados na localidade durante fiscalização.

A estimativa de custos para a recuperação do lixão na época da contratação foi de R$ 6.531.030,60 e, segundo denuncia o vereador, a concessionária continua recebendo mensalmente pela recuperação, mesmo sem efetivar em sua totalidade a recuperação da área.

“Recebemos a denúncia de que, mesmo desativado há mais de dez anos, o antigo lixão de Cruz das Almas ainda mantinha piscinas de chorume que esborravam com frequência, levando esse líquido altamente poluente para as nossas praias. Realizamos a fiscalização junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (SEDET) e o IMA, que acarretou numa multa para a empresa, não sendo a primeira vez que isso aconteceu desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Judicial, mostrando o total desinteresse dos responsáveis em recuperar a área”, explicou o vereador.

De acordo com a denúncia, a resolução do caso tem vários percalços, como a falta de drenos para extração de gases gerados pela decomposição do lixo e a ausência de tratamento e destinação do chorume.

Durante a fala, Fábio Costa ainda observou que todos os crimes ambientais denunciados fazem parte de uma “herança maldita” cultivada em gestões anteriores. “O que se observa é que a gestão atual recebeu uma herança maldita e sem precedentes! Uma bomba relógios prestes a explodir nos cofres públicos e consequentemente no bolso do contribuinte. O que se pode observar é que a Prefeitura fez um investimento milionário para a desativação e recuperação do lixão e instalação do aterro sanitário, que agora é um problema em dose dupla. Uma verdadeira ingerência na administração da concessão”, disse.

Descarte de Chorume

Outro flagrante durante as fiscalizações também faz parte do requerimento enviado à Câmara Municipal de Maceió: o possível descarte irregular de chorume bruto (in natura) nos dutos do emissário submarino da CASAL. Dessa vez, o líquido poluente estava sendo gerado no Aterro Sanitário de Maceió e no antigo “lixão” e transportado até o emissário, sem nenhum tipo de tratamento, para que pudesse ser descartado em alto mar.

A análise feita entre os dias 01/04/2021 e 09/06/2021, mostrou que o volume transportado pelas empresas terceirizadas no período analisado foi de 23.300,37m³, ou seja, mais de vinte e três milhões de litros de chorume transportados, quantidade acima do volume anual permitido que é de 5.500 m³, o que corresponde mais de 323,6% de excesso.

O IMA também acompanhou essa fiscalização que gerou uma multa de R$34.000,00 à uma das transportadoras por prosseguir com as atividades poluidoras do meio ambiente, sem licença ou sem autorização do órgão ambiental.

Divergência de números declarados e faturados

A denúncia também apurou os quantitativos de resíduos declarados pelas empresas coletoras de resíduos de Maceió, MB, Via Ambiental e Naturalle. Segundo o presidente da Comissão, constatou-se divergência entre os números informados por essas empresas e os faturados pela concessionária responsável pelo aterro (V2 ambiental).

“Foi verificado um aumento de 42% nos quantitativos faturados pela concessionária, correspondendo a quantia de mais de R$ 16.000.000,00, ou seja, foi informado ao Município um valor maior do que a empresa realmente recebeu. Agora que o Poder Executivo Municipal tem o conhecimento da realidade dos problemas mencionados quanto às irregularidades encontradas durante as fiscalizações, solicitamos a execução e a efetivação dos compromissos assumidos e exigidos no Contrato de Concessão e adotar as medidas pertinentes”, disse Fábio Costa.