Nesta quarta-feira (02), em sessão ordinária virtual, o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que corresponde a R$ 180 milhões com os professores da rede municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB), no mês passado, e passou a tramitar em caráter de urgência. Nesta quarta (2), o vereador João Catunda (PSD) solicitou a inclusão da matéria na pauta e votação em primeira e segunda discussão.

"É um dia importante para a educação. Agrademos aos vereadores que nos deixaram livres para trabalharmos de forma responsável. Sabemos da luta dos professores e do tempo que vinham lutando por isso", disse Catunda.

Para o presidente Galba Netto (MDB), a importância social da matéria conseguiu unir oposição e bancada para atender aos trabalhadores da educação. "Agradecemos a sensibilidade do prefeito João Henrique em considerar a discussão feita pela casa de modo responsável e dentro da legalidade necessária dialogando com todos os segmentos envolvidos."

Para atender os servidores das escolas que atuam na área administrativa, que não estavam inclusos na matéria original, a vereadora Teca Nelma (PSDB) propôs uma emenda. "Tivemos uma reunião com a presidente do Sinteal. A emenda foi feita em comum acordo coma categoria e com os vereadores. Participaram representantes do apoio administrativos e a Semed. Todos em conjunto construíram essa emenda", disse Teca.

Pela proposta, os servidores administrativos poderão ser pagos com os juros gerados pelos 60% do valor, que são de direito dos professores da rede municipal. Os outros 40%, correspondendo a R$ 120 milhões, de responsabilidade do Executivo, foram separados em 2020 pelo ex-prefeito Rui Palmeira, com objetivo de investir na rede. Ele também agiu administrativamente para garantir o depósito do valor destinado aos servidores.

A iniciativa do ex-prefeito de Maceió foi lembrada pelo ex-vice prefeito e 1° secretário vereador Marcelo Palmeira (PSC). "Quero destacar a importância desse projeto, porque vai ajudar muitos trabalhadores da educação a resolver seus problemas, até comprar ou quitar a casa própria, um automóvel, a quitação de uma dívida ou algo assim. Gostaria de destacar que esse processo teve início na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira que deixou os recursos depositados em conta separada por entender sua importância para os professores."

Liderança

O líder do prefeito vereador Siderlane Mendonça (PSB) enfatizou que a proposta do rateio é de interesse do município e em especial do próprio prefeito JHC que como parlamentar lutou pelo pagamento dos valores aos professores. Em seguida ele compreendeu a importância de ser extensivo para os servidores administrativos.

"Essa é um luta da categoria, mas também do próprio prefeito JHC que quando deputado lutou por esse repasse. É uma vitória para todos que fazem a educação. Apenas estamos fazendo com que a prefeitura e os servidores encaminhem os recursos que já deveriam estar com os professores e os trabalhadores administrativos", disse Siderlane ao orientar a bancada a apoiar a proposta com voto SIM.

O acordo na casa também foi lembrado pelo vereador Chico Filho (MDB) que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele lembrou que a Comissão de Educação também contribuiu com o debate. Segundo o presidente a Câmara de Vereadores conseguiu aprimorar a proposta graças ao entendimento jurídico e político, a partir do diálogo com os trabalhadores da educação.

"A proposta foi discutida e amadurecida numa ampla reunião na Associação Comercial que serviu para garantir o entendimento necessário", lembrou Chico.

Leonardo Dias (PSD) destacou que a casa apreciou o projeto de rateio antes do prazo regimental, já que a matéria foi votada antes dos 30 dias.