O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) pediu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o cumprimento de medidas contra a disseminação da covid-19, principalmente o uso de máscaras e distanciamento social, sob pena de multa. O partido entrou com um pedido de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que diz respeito a uma ação destinada a combater o desrespeito a conteúdos presentes na Constituição. Esta, feita com pedido de medida cautelar, será avaliada pelo ministro Edson Fachin.

Segundo o PSDB, “em flagrante desvio de finalidade” nos atos e nas ações de governo, o presidente desrespeita as orientações dadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no que se refere ao combate à pandemia e incentiva a desobediência das mesmas pela população. A ação também menciona que há desrespeito de portarias do próprio governo federal e leis editadas pelo Congresso Nacional que preveem a obrigatoriedade do uso de máscaras, dentre outras medidas, como forma de combater a disseminação da doença. É o caso da lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.

Como exemplo de violações praticadas pelo presidente, o partido cita notícias veiculadas na imprensa e na agência oficial de notícias do governo, que mostram ocasiões em que Bolsonaro promove aglomerações, não utiliza máscara e desincentiva a adoção das medidas recomendadas. Presidente causou aglomeração em ato no Rio ontem, após passeio com motociclistas que terminou com um discurso em que atacou governadores e prefeitos que decretaram restrições devido à pandemia.