A renovação da Licença de Operação do salmouroduto na capital alagoana fez com que a Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil Municipal, cobrasse esclarecimentos acerca do assunto à Braskem, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Uma placa indicando a renovação da operação foi instalada nessa sábado (22) na Praça do Pirulito, no Mercado da Produção, e surpreendeu técnicos da Defesa Civil, conta Abelardo Nobre, coordenador do órgão.

"Sabemos que não há mais a exploração de sal-gema. O que causou perplexibilidade foi que renovaram a licença ambiental do salmouroduto sem ao menos a Prefeitura ter sido comunicada. Por isso, estamos cobrando esclarecimentos para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para Braskem e ao IMA, para entendermos o que está acontecendo", disse Abelardo Nobre.

Ainda segundo o coordenador, o ofício é para obter informações sobre a reativação do salmouroduto da empresa Braskem S.A expedido pelo Instituto do Meio Ambiente IMA/AL, por força da Licença de Operação n° 203/2017 – IMA/GELIC.

"Insistimos em questionar que a extração de sal-gema está completamente proibida em nosso município em decorrência dos transtornos que já foram causados à população e que, até o presente momento, continuam sendo afetados, necessitamos explicações para saber o motivo do IMA/AL, ter autorizado a reativação do salmouroduto à empresa Braskem S.A, de Vossa Coordenadoria, que serve, obviamente, para passagem do extrato de sal-gema. Senhor Coordenador, insistimos em dizer COMPDEC visa a proteção da sociedade, objetivando sempre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, atendendo a situações frequentes de risco e vulnerabilidade no âmbito municipal, desenvolvendo ações que compreendem os aspectos globais de: I - prevenção; II - preparação; III - mitigação; IV - resposta e V – recuperação, conforme dispõe a Lei n°12.608/2012", diz um trecho dos ofícios enviados à Braskem, ao IMA e à Semarh.

Sobre o assunto, por meio de nota, a Braskem reiterou que "paralisou a extração de sal em maio de 2019 e, no mesmo ano, anunciou o início do processo de fechamento dos poços na região. A Braskem não utiliza mais a extração do sal para realização das suas operações em Maceió. No último mês de fevereiro, a empresa retomou a produção da unidade cloro-soda, com sal importado do Chile. As atividades são licenciadas e acompanhadas pelas autoridades competentes".

A Licença de Operação, ainda conforme a nota, "citada na reportagem e à qual se refere a Defesa Civil Municipal foi expedida em 2017 e tem prazo de validade até 2027. Em 2019, a Braskem solicitou e foi concedida pelo órgão competente, a permissão para o uso deste duto para o transporte da água".

A Braskem finaliza a nota dizendo que "se coloca à disposição da Defesa Civil e demais autoridades para prestar os esclarecimentos adicionais que forem necessários. A prioridade da empresa é a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso, firmadas em acordo com as autoridades públicas. A Braskem reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do Estado de Alagoas e com o fortalecimento da cadeia produtiva de Química e Plástico".