O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 15, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Desta vez, a Corte avalia a questão principal: se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin que tirou os processos da Operação Lava Jato contra Lula do Paraná e os enviou para o Distrito Federal.

A sessão começa às 14h. Com imagens da TV Justiça. Ontem, a defesa de Lula pediu para que a Segunda Turma julgasse o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lula. O ministro Ricardo Lewandowski foi o principal defensor da tese dos advogados do petista, que discordavam do fato de Fachin, relator da ação, tê-la enviado ao plenário.

Ao final, porém, a posição de Fachin foi acompanhada pela maioria dos ministros. O placar foi de 9 a 2, com apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votando diferente da maioria.

O que muda

Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha-limpa, podendo disputar eleições.

Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma