Política
Estado de calamidade não será prorrogado pela câmara
Segundo Maia, a Câmara dos Deputados não votará nenhuma eventual proposta de prorrogação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a dizer que, até ele deixar a presidência, em 1º de fevereiro de 2021, a Câmara dos Deputados não votará nenhuma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade em função da covid-19 ou de extensão do auxílio emergencial pago a quem foi financeiramente afetado pela pandemia.
“Nenhum destes dois assuntos será pautado na Câmara. O governo que esqueça isto”, disse, alegando que a aprovação destas medidas causaria uma “profunda crise econômica e social no país” declarou Maia ao participar, ontem (2), de uma live realizada por um jornal.
O parlamentar também falou contra a prorrogação do chamado Orçamento de Guerra, regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da situação de calamidade. “Não haverá prorrogação da Emenda Constitucional da guerra e não haverá, em hipótese nenhuma, votação de nenhuma mensagem que chegue prorrogando o estado de calamidade.”
Maia também voltou a dizer que o Congresso está convencido da importância de aprovar uma Reforma Tributária. Segundo ele, falta apenas um acordo com o governo federal para que o tema possa ir à votação.
“Falta só organizar o texto [da proposta] com o governo. O ministro [da Economia] Paulo Guedes às vezes fica com dúvidas se queremos um fundo que vai tirar dinheiro do governo federal [para reparar eventuais perdas de estados e municípios], mas temos um acordo com o ministro: vamos escrever juntos a redação sobre [a operação do] fundo”, disse Maia.
