O programa Conversa Aberta, transmitido no canal do Youtube da deputada estadual Jó Pereira (MDB/AL), na noite dessa segunda-feira (31), teve como tema “estupro e culpabilização da vítima”. O debate contou com a participação da professora da Ufal, Elaine Pimentel e a promotora de Justiça Gabriela Mansur, do Ministério Público de São Paulo. O assunto voltou ao centro das discussões recentemente, com o caso da menina de dez anos que foi exposta e atacada ao fazer um aborto legal, após ser estuprada durante quatro anos pelo tio.

“As vítimas que denunciam, que pedem ajuda, acabam muitas vezes prisioneiras da própria denúncia, como se elas fossem as agressoras. Quem tem que ter liberdade é a vítima, não o criminoso. Temos que investir em leis penais mais rígidas para esses agressores”, frisou Gabriela Mansur.

Sobre a necessidade de investimentos em um atendimento especializado, a promotora de Justiça destacou que é preciso poupar as meninas e mulheres do que ela chamou de “revitimização”: “É necessário que essas vítimas não precisem repetir a mesma história, bastando um depoimento para que todos os envolvidos na investigação se valham desse relato como prova especial, porque cada vez que a mulher, que a criança relata o abuso, o estupro, ela sofre de novo, é uma tortura mental que deve ser evitada”.

A promotora de Justiça chamou a atenção ainda para o fato de, embora tenha uma das melhores legislações em defesa dos direitos das mulheres (a Lei Maria da Penha é considerada a terceira mais importante do mundo), o Brasil é o quinto país com maior índice de mortes violentas de mulheres, sendo necessário diminuir o gargalo entre melhor lei e país mais violento.

Cultura do estupro

Traçando um panorama das mudanças no Código Penal desde 1940, quando crimes sexuais eram classificados de “crimes contra os costumes”, até os avanços atuais, a professora Elaine Pimentel disse que a trajetória foi longa até chegarmos ao reconhecimento da vítima como detentora de sua própria liberdade e dignidade sexual.

“Essa expressão ‘cultura do estupro’ não é nova, mas ganhou repercussão maior por volta de 2016, a partir de um caso absurdo de estupro coletivo em uma favela carioca, quando a vítima teve sua imagem veiculada pelos próprios agressores, mas a tendência de compor um julgamento moral da vítima, para encontrar nela as motivações da violência praticada, é recorrente”, analisou.

A professora citou a existência de estudos acadêmicos que analisam decisões judiciais sobre crimes contra a dignidade sexual, evidenciando movimentos de construção da ideia da “vítima colaboradora”, e movimentos investigativos para saber ‘até que ponto a vítima colaborou para o crime’, a depender de onde estava, em qual horário ou com que roupa, por exemplo. 

Reforçando as trincheiras

Contribuindo para o debate, Jó Pereira destacou que a culpabilização da vítima está diretamente ligada ao poder que o homem pretende exercer sobre a mulher, fruto de uma cultura extremamente machista. A parlamentar voltou a defender a necessidade de que cada vez mais mulheres ocupem espaços de liderança, sendo espelho para outras mulheres e reforçando as trincheiras em defesa dessas mulheres.

Destacando a urgência de que uma mudança cultural ocorra, Jó reforçou ainda a necessidade de unificar a oitiva das vítimas, para que elas não tenham que repetir o relato da violência em vários ambientes, e demonstrou preocupação com o fato de que 28% das crianças nascidas vivas em Alagoas serem filhas de mães menores de 19 anos (consideradas adolescentes pela OMS), das quais mais de 5% deste total são menores de 14 anos: “É muito alto esse índice e muitas dessas crianças podem ser fruto de violência dentro do ambiente doméstico”.

Sobre as convidadas

Gabriela Mansur é hoje uma das principais vozes no país em defesa dos direitos das mulheres. Mestranda em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e especialista em Violência Doméstica pela Universitá di Roma, na Itália, a promotora é uma das idealizadoras e presidente do Instituto Justiça de Saia, dedicado à promoção e defesa dos direitos das mulheres, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao empoderamento feminino.

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco, Elaine Pimentel é professora adjunta do curso de graduação e mestrado em Direito da Ufal. Tem experiência em pesquisas de extensão nas áreas Direito e Sociologia, com ênfase em Criminologia, atuando principalmente nos temas feminismo, gênero e segurança pública. É líder dos grupos de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico e do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias (NEPP), além de outros.  É também diretora da Faculdade de Direito da Ufal e voluntária na ONG Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

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