Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), a deputada Jó Pereira (MDB/AL) solicitou à presidência e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa esforços para que o Governo do Estado retire de sua agência oficial de notícias, na internet, a matéria que classifica de “Fake News” a apuração realizada pelo deputado Davi Maia acerca de denúncias envolvendo o Laboratório Central (Lacen).

“Isso fere não só o deputado Davi Maia, mas o Parlamento como um todo... Além de legislar, um dos papéis principais da oposição e de todos os parlamentares é fiscalizar. Vossa excelência não pode, ao apurar uma denúncia, ser chamado de mentiroso ou taxado de propagador de Fake News... Apurar as denúncias que nos chegam é exercer uma das atribuições primordiais do Parlamento”, destacou a deputada, se dirigindo a Maia.

Em discurso hoje, Davi Maia reforçou o pedido de apuração das denúncias de nepotismo e de ausência de critérios para prioridades nos exames para detecção do covid-19 no Laboratório Central e lamentou o fato de ter sido acusado, por colegas de parlamento e pelo próprio governo do Estado, de propagar Fake News.

Jó também elogiou a defesa do papel do parlamento feita pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, reforçando que os deputados não podem, ao investigarem denúncias, ficarem com “a espada no pescoço” de serem apontados como proliferadores de notícias falsas.

Reforçando o que foi dito por Davi Maia, Jó Pereira voltou a alertar para as dificuldades que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tem tido para apresentar e propagar não somente o fluxo de prioridades no Lacen, mas o atendimento no próprio sistema de saúde aos pacientes com coronavírus.

Indicações

A parlamentar também agradeceu a aprovação, no Plenário, de quatro indicações de sua autoria na sessão de hoje: a solicitação para que o governo do Estado articule a suspensão temporária - durante a pandemia - dos descontos salariais automáticos decorrentes de empréstimos consignados; e a adoção do protocolo de tratamento para pacientes com coronavírus sugerido pela SAI, Indicação já atendida pelo Poder Executivo.

As outras duas indicações, destinadas ao governo e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) pedem a aplicabilidade da Lei 8228, de 2020 - originária de um projeto de autoria da parlamentar - que regulamenta a comercialização de derivados lácteos e artesanais em Alagoas; e informações sobre a adesão do Estado ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Com isso, todos os empreendimentos que já tiverem o selo estadual em Alagoas, passarão a poder comercializar alimentos também em todo o território nacional.

“É possível que a Adeal trabalhe nesse sentido, mesmo durante a pandemia. Tanto a implementação da legislação sobre produção de produtos artesanais de derivados lácteos, quanto a adesão ao Sisbi são medidas importantes para a Bacia Leiteira e para o escoamento da produção em Alagoas”, destacou.