Durante a reunião na Associação dos Municípios Alagoanos, o Deputado Federal André Moura (PSC/SE), relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, afirmou que apresentará o esbouço do relatório durante a Marcha a Brasília, no dia 27 de maio. O texto finalizado da proposta do novo Pacto Federativo deve ser encaminhado para a votação do Congresso Nacional em agosto.

Segundo o Deputado, que veio ao Estado a convite da AMA, é importante unir forças entre os prefeitos para pressionar a votação da bancada federal. “O que vemos em Brasília é que os deputados estão sensíveis com essa causa, mas é importante que os prefeitos mostrem aos deputados as desigualdades existentes e cobrem apoio para a votação” afirmou.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que em 2013 foram arrecadados R$1,75 trilhões e apenas 5,75% deste valor chegou aos municípios e 9,82% aos estados. Hoje, a divisão do bolo tributário é de 60% para União, 25% Estado e 15% aos municípios. Os números preocupam os prefeitos alagoanos. Célia Rocha, prefeita de Arapiraca, ressaltou a importância de descentralização dos recursos e uma divisão mais justa das atribuições dos entes federados.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, lembrou que o deputado é o redator e está colhendo os depoimentos dos prefeitos para a construção do relatório, após a apresentação do texto, o trabalho de articulação e pressão para aprovação é dos prefeitos. O deputado federal Marx Beltrão, que também está acompanhando, entende a desigualdade e se esse sentimento de mudança é dos prefeitos, tem que ser também dos deputados.

O debate entre os gestores e os integrantes da Comissão vai auxiliar na construção de uma proposta unificada a ser apreciada no Congresso Nacional. Alagoas foi o sétimo estado que o Deputado visitou para entender a realidade diferenciada de cada região.

O sistema tributário brasileiro completa 50 anos de criação em 2015 e está bastante defasado. O relator André Moura promete elaborar uma nova legislação que contemple municípios e Estados de forma mais justa na distribuição de tributos.

“Com a constituição de 1988 os estados e municípios receberam mais atribuições, mas na mesma ordem não receberam apoio financeiro. Hoje são 393 programas federais a disposição dos municípios, que ao invés de soluções estão se tornando problemas pela falta de definição da fonte de financiamento”, afirmou o deputado e exemplificou com o Programa Saúde da Família, que hoje é bancado 80% pelos municípios. Além dos recursos para a merenda que o MEC passa R$0,30 per capita por aluno e, ainda assim, atrasa o repasse e quem paga a conta disso tudo é o prefeito que está na base atendendo a população.