Nesta quarta-feira (23), uma operação policial integrada foi realizada em Alagoas para aprofundar as investigações sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária com créditos inexistentes.

Segundo a Polícia Federal (PF), as compensações sob análise foram apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de um município alagoano, superando R$ 160 milhões. O nome da cidade em Alagoas não foi divulgado.

Dados da PF revelam também que cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores públicos municipais e que, segundo as apurações, não foram repassadas à Previdência Social. Com isso, os municípios atingidos poderão ter de recolher os valores devidos, acompanhados dos acréscimos previstos em lei.

Intitulada Operação Compensação, a ação teve como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova para identificar os envolvidos, mapear a destinação dos recursos e dimensionar os prejuízos causados. O nome da operação faz referência direta ao procedimento de compensação tributária utilizado para mascarar a fraude.

As investigações começaram após a identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de uma cidade sergipana. Posteriormente, a fiscalização foi ampliada para outros municípios de Sergipe e de Alagoas que apresentavam o mesmo padrão suspeito.

A Polícia Federal revelou que os investigados ofereciam serviços de consultoria tributária a prefeituras e entidades públicas municipais, alegando o uso de créditos vinculados a períodos anteriores para reduzir ou extinguir débitos previdenciários junto à Receita Federal. No entanto, após análise fiscal, esses créditos foram considerados inexistentes.

De acordo com a PF, os envolvidos podem responder por estelionato contra a administração pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações que surgirem no decorrer dos trabalhos.