A 16ª Vara Criminal de Maceió, responsável pelas execuções penais, instituiu um protocolo para classificar presos ligados a facções criminosas nas unidades prisionais de Alagoas em quatro níveis. A medida, publicada na última quinta-feira (16), leva em consideração a função exercida por cada custodiado dentro da estrutura das organizações criminosas.

A classificação abrange desde presos apontados como líderes de facções até egressos que permanecem sob acompanhamento após progressão de regime ou concessão de outros benefícios previstos na execução penal.

O protocolo também estabelece critérios para o enquadramento dos detentos. A classificação não poderá ser baseada exclusivamente em denúncia sem identificação, declaração isolada do preso ou informações sem elementos que confirmem o vínculo com organizações criminosas.

Os níveis foram definidos da seguinte forma:

Nível 1 – Liderança: reúne presos apontados como responsáveis pelo comando ou direção de organizações criminosas.

Nível 2 – Operador: inclui custodiados que exercem funções relacionadas ao funcionamento das facções, como logística, disciplina, arrecadação de recursos ou repasse de ordens.

Nível 3 – Integrante: contempla presos com indícios de vínculo atual com facções, mas sem atuação em funções de comando ou estratégicas.

Nível 4 – Egresso monitorado: destinado a pessoas que obtiveram progressão de regime ou outros benefícios da execução penal, mas que continuam sendo acompanhadas por existirem indícios de manutenção ou retomada de vínculo com organizações criminosas.

Segundo a medida, o protocolo passa a orientar a execução penal dos presos classificados como integrantes de facções criminosas no estado, utilizando como base a função atribuída a cada custodiado e os elementos reunidos para justificar o enquadramento em cada categoria.