O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncias de possíveis atrasos em pagamentos relacionados a um contrato de locação de veículos utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A medida foi adotada pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual após representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, por meio da empresa líder Equilíbrio Serviços.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial do MPAL nesta quarta-feira (17), a investigação busca reunir informações sobre a execução financeira do Contrato nº 014/2021, firmado pelo Estado por intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp).

De acordo com a representação, o consórcio aponta a existência de valores pendentes referentes aos serviços de locação de veículos com e sem condutor destinados ao atendimento de demandas da administração estadual, especialmente da área da saúde.

Conforme os documentos encaminhados ao Ministério Público, o montante supostamente devido em 2025 ultrapassaria R$ 3 milhões. A empresa também alega a existência de pendências financeiras relacionadas a exercícios anteriores.

O Consórcio Novo Nordeste afirma que manteve a prestação dos serviços durante toda a vigência contratual e que buscou solucionar a situação administrativamente junto aos órgãos estaduais competentes. Segundo a representação, as tentativas de negociação não resultaram, até o momento, em acordo para regularização dos valores considerados devidos.

O MPAL ressaltou que a instauração do procedimento não representa reconhecimento da procedência das alegações, mas apenas o início da coleta de informações e documentos para verificar os fatos apresentados.

A apuração preliminar também deverá analisar se houve eventual impacto ao interesse público ou outras possíveis irregularidades relacionadas à execução do contrato.