O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu, nesta sexta-feira (8), uma liminar em habeas corpus favorável a José Cícero Cardoso Costa Júnior, filho do prefeito de Pindoba. Com a decisão, proferida pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, os efeitos da prisão preventiva decretada na semana passada foram suspensos, permitindo que o investigado responda ao processo em liberdade.

José Cícero é o principal suspeito de causar o acidente que vitimou o motociclista Francillanio Correia Alexandre de Almeida, em fevereiro de 2025, na BR-316. Segundo a denúncia, o investigado conduzia um veículo oficial da Prefeitura de Pindoba e teria invadido a contramão, fugindo do local sem prestar socorro após a colisão fatal.

Ao analisar o pedido da defesa, o desembargador fundamentou a soltura no fato de a prisão ter sido decretada mais de 14 meses após o acidente. Para o magistrado, não foram apresentados elementos contemporâneos que comprovassem que a liberdade do réu representaria um risco real à ordem pública ou à instrução criminal, visto que o inquérito já foi concluído e não há relatos recentes de intimidação de testemunhas.

Apesar da liberdade concedida, o filho do prefeito deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. Entre as determinações estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com testemunhas do caso e a restrição de se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização judicial.

O processo segue sua tramitação, e José Cícero continua respondendo pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor — com a agravante de omissão de socorro —, além de fraude processual, autoacusação falsa e falso testemunho. O mérito do habeas corpus ainda passará por julgamento definitivo pela Câmara Criminal do TJAL.