A Justiça Federal em Alagoas determinou o bloqueio de R$ 1.485.704,87 nas contas do Município de Maceió em decisão relacionada ao Hospital Veredas. A medida foi proferida nesta terça-feira (10) pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, titular da 13ª Vara Federal, no âmbito de cumprimento provisório de sentença.

O bloqueio tem como objetivo garantir o pagamento de valores reconhecidos como devidos pela prestação de serviços de saúde. De acordo com a decisão, os débitos foram admitidos pelo próprio município e são referentes a competências anteriores ainda não quitadas.

Segundo o magistrado, o reconhecimento da dívida confere liquidez e certeza ao crédito, o que justifica a adoção da medida judicial com base nos artigos 139, inciso IV, e 536 do Código de Processo Civil. O bloqueio será realizado por meio do sistema SisbaJud, com transferência dos valores para a conta judicial vinculada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

Na análise do caso, o juiz destacou que atrasos históricos nos repasses de recursos públicos contribuíram para a grave situação financeira do Hospital Veredas, que atualmente está sob intervenção judicial. Os passivos acumulados ao longo dos anos, segundo a decisão, afetaram diretamente a capacidade da unidade de cumprir compromissos trabalhistas e manter a regularidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao mesmo tempo, o magistrado negou o pedido de bloqueio de outro valor, de R$ 2.724.868,00, também solicitado contra os cofres municipais.

“Esse valor está relacionado a um plano de trabalho ainda não formalizado, sem comprovação de obrigação líquida, certa e exigível, o que inviabiliza, neste momento processual, a adoção de medida de constrição judicial”, justificou o juiz na decisão.

Além do bloqueio, o magistrado autorizou a execução das programações de pagamento apresentadas pelo Hospital Veredas para fevereiro e março de 2026. Os valores somam mais de R$ 11 milhões e devem permitir o pagamento de parte das folhas salariais em atraso.

A decisão também estabelece prioridade no pagamento das obrigações trabalhistas dos profissionais da unidade, incluindo o piso da enfermagem e os encargos legais, como forma de garantir a continuidade dos serviços de saúde.

O juiz reforçou ainda que permanece válida a determinação para que o Município de Maceió e o Estado de Alagoas realizem, no prazo de 45 dias, uma auditoria nos serviços prestados pelo hospital. Caso haja descumprimento da medida ou persistência de inadimplência, novas medidas judiciais poderão ser adotadas.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso.