O influenciador digital Babal Guimarães teve a progressão de regime concedida pela Justiça e passa a cumprir pena no regime semiaberto, conforme decisão da 16ª Vara Criminal da Capital. A medida ainda pode ser questionada por meio de recurso do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Babal estava preso desde a manhã de 10 de dezembro do ano passado, quando a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) cumpriu mandado de prisão após a Justiça determinar a regressão do regime aberto para o fechado. A decisão ocorreu após ele ser acusado de agredir a então namorada, Karla Lessa, em uma área externa de um condomínio, em Maceió.

Na ocasião, o juiz Alexandre Machado entendeu que a suposta prática de um novo crime caracterizava descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto, tornando inviável a manutenção do benefício. Para o magistrado, a conduta indicava que o influenciador não atendia aos requisitos exigidos para permanecer no regime mais brando.

O influenciador já havia sido condenado anteriormente por agressões contra uma ex-companheira e cumpria pena de 1 ano, 4 meses e 9 dias em regime aberto. Conforme a decisão judicial, ele tinha ciência de que o descumprimento das condições estabelecidas poderia resultar na regressão automática para um regime mais severo.

A legislação penal prevê que a prática de crime doloso ou falta grave autoriza a mudança do regime prisional. No entendimento do juiz, o Estado não pode se manter inerte diante de condutas que demonstrem a inadequação do condenado ao benefício concedido, sob pena de reforçar a sensação de impunidade.