Imagens divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Biota flagraram turistas interagindo de forma irregular com um peixe-boi-marinho na praia de Pajuçara, um dos pontos turísticos mais movimentados de Maceió. O registro foi feito na quinta-feira (25) e rapidamente gerou indignação entre ambientalistas.

No vídeo, um visitante aparece tocando o animal sob a justificativa de estar “fazendo carinho”. A ação, no entanto, configura molestamento intencional e é proibida por lei em todo o estado de Alagoas desde 2020, especialmente por se tratar de uma espécie ameaçada de extinção.

Além do contato direto dos banhistas, as imagens também mostram uma jangada se aproximando excessivamente do peixe-boi, interferindo em seu deslocamento natural. Esse tipo de aproximação coloca o animal em risco e também é enquadrado como infração ambiental.

A prática é vetada pela Resolução nº 01/2020 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), que estabelece regras rígidas para a observação da espécie. Qualquer aproximação a menos de cinco metros, perseguição, tentativa de alimentação, toque ou bloqueio do caminho do animal é considerada irregular, sobretudo quando envolve fêmeas com filhotes.

A norma também determina limites de velocidade para embarcações na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, entre Maceió e Barra de Santo Antônio, além da obrigatoriedade do uso de protetores de hélice em determinados tipos de embarcação.

O descumprimento das regras pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental federal, incluindo multas, sanções administrativas e responsabilização criminal.