Foi assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani, uma portaria que permitirá a reservistas e servidores públicos aposentados que também exercem determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. O presidente Jair Bolsonaro deverá ter um "aumento" de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais. A portaria já terá efeito já na folha de maio, sem pagamentos retroativos.

Com a nova portaria, cada remuneração terá um teto próprio, o que beneficiará militares da reserva e servidores aposentados que exerçam cargo em comissão ou cargo eletivo, valerá , também, para servidores que acumulam dois cargos de professor ou da área de saúde ou funcionários aposentados que tenham ingressado por concurso público. O limite de cada remuneração recebida cumulativamente por servidores civis, militares e beneficiários de pensões será calculado separadamente.

A partir deste mês de maio, Bolsonaro passará a receber integralmente R$ 41.544. Já o vice-presidente, Mourão, ganhará R$ 63.511 de remuneração bruta. Os generais que atuam no governo também serão beneficiados. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, teve em fevereiro, de acordo com os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência, um abate-teto de R$ 27.070,24, valor que poderá receber a mais mensalmente com a nova regra. Já o ministro da Defesa, Braga Netto, "perdeu" com o abate-teto R$ 22.759,39 em fevereiro. Tanto Mourão como Ramos e Braga Netto passaram para a reserva com cargo de general e, portanto, recebem aposentadorias maiores do que Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capitão. Isso explica a diferença no valor que eles receberão a mais com o fim do abate-teto sobre o somatório das remunerações.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões e que a portaria tem por finalidade "adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional" ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao "teto duplo" no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico.