Nacional
Anac lança guia para combater racismo em voos e aeroportos
Material reúne orientações para passageiros e profissionais da aviação identificarem e denunciarem casos de discriminação racial
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, prepara o lançamento do guia Racismo Não Decola, voltado ao combate à discriminação racial no setor aéreo. O documento será apresentado nesta quinta-feira (19).
A publicação reúne orientações para que passageiros e profissionais da aviação saibam identificar situações de racismo e como denunciar casos ocorridos em aeroportos ou durante voos.
Como denunciar casos de racismo
O guia apresenta recomendações de acordo com o local e as circunstâncias da ocorrência:
Registrar boletim de ocorrência: procurar uma delegacia para denunciar o crime de racismo ou injúria racial;
Acionar representações trabalhistas: em casos ocorridos no ambiente de trabalho, buscar o sindicato da categoria;
Denunciar aos órgãos trabalhistas: formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, quando envolver relações laborais;
Durante o voo: comunicar imediatamente a situação aos comissários de bordo;
No aeroporto: procurar a autoridade policial, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência.
Racismo é crime
No Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que estabelece punições para práticas discriminatórias, como impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, edifícios e oportunidades de emprego.
A Lei nº 14.532/2023 também incorporou a injúria racial à legislação de crimes raciais, com previsão de punições mais severas.
O guia destaca ainda a importância de testemunhas na denúncia de episódios discriminatórios. Segundo o documento, a omissão contribui para a manutenção de um ambiente de medo e impunidade.
O Ministério da Igualdade Racial recebe denúncias pelo e-mail [email protected] e pelo Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
