A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital, reconhece que a companhia cumpriu todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso.

A Americanas entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos junto aos credores. O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.

A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos registros oficiais das empresas do grupo.

Apesar do encerramento formal, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas judicialmente.

Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.

Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. Na nota, a empresa agradeceu a associados, fornecedores, clientes e parceiros pela confiança.