O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A líder do governo Lula na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou à Mesa Diretora um requerimento para adoção de calendário especial, que permite abreviar os prazos regimentais e viabilizar a votação em dois turnos no mesmo dia.

O requerimento conta com apoio de nove partidos e três blocos parlamentares. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que havia assinaturas suficientes para que o pedido fosse analisado pelo plenário. A realização das duas votações, porém, depende da aprovação do calendário especial pelos senadores.

Em nota, Teresa defendeu a mudança e afirmou que direitos trabalhistas não devem depender exclusivamente da capacidade de negociação individual. A senadora citou garantias como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal e limites para a jornada de trabalho como exemplos da atuação do Estado na proteção dos trabalhadores.

“É com esse princípio que a liderança do governo Lula indicará o voto pelo fim da escala 6x1”, declarou.

O que muda com a proposta

O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.

A implementação seria gradual: a jornada passaria para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda e chegaria a 40 horas 12 meses depois da primeira redução, totalizando um período de transição de 14 meses.

A proposta analisada pelo Senado é a mesma aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Como funciona a votação

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. A conclusão das duas etapas nesta quarta-feira depende de uma sequência de decisões:

Calendário especial: os senadores precisam aprovar o requerimento que permite abreviar os prazos regimentais.


Primeiro turno: concluída a última sessão de discussão, a proposta será submetida à votação e precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.


Segundo turno: caso a antecipação seja autorizada, a PEC precisará novamente de pelo menos 49 votos.


Promulgação: se aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.


Flávio Bolsonaro anuncia apoio

A movimentação ocorre em meio à disputa política em torno da proposta. Na terça-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, anunciou que votará a favor do fim da escala 6x1, recuando da posição contrária que havia manifestado anteriormente.

Nos bastidores, a possibilidade de concluir a votação antes do segundo turno das eleições também é vista como um fator de pressão política, já que a mudança é uma das principais bandeiras do governo Lula. Apesar disso, o resultado dependerá dos votos dos senadores e da aprovação dos procedimentos necessários para acelerar a tramitação.