O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Os sete ministros concordaram com a manutenção da remoção dos posts que faziam diretamente essa associação, mas Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques Neto divergiram sobre o alcance da ordem.

Relator do caso, Mendonça defendeu a manutenção das determinações que já havia tomado e afirmou que elas "não constituem censura prévia" nem representam violação à liberdade religiosa. Segundo o ministro, a medida não impede manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil ou debates entre religião e política.

O entendimento foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelos ministros Dias Toffoli, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha. Toffoli destacou que a Justiça Eleitoral pode atuar quando uma manifestação ultrapassa o campo da opinião ou crítica e passa a apresentar como fato uma informação sem suporte na realidade. Para ele, a ordem alcança especificamente publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro a proposta, apoio ou articulação para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.

A divergência apresentada por Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques Neto tratou justamente dos limites dessa remoção. Cueva considerou que deveriam ser retiradas apenas as publicações que apresentassem como fato que Flávio havia proposto, apoiado ou articulado concretamente a retirada do título, mas defendeu a preservação de críticas, opiniões e manifestações sobre uma possível atuação futura do candidato. Floriano também propôs restringir a medida às postagens consideradas "notoriamente inverídicas".

A publicação do humorista Antonio Tabet ficou no centro dessa discussão. Ele afirmou nas redes sociais que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida", sem citar Flávio Bolsonaro. Cueva entendeu que o conteúdo deveria ser preservado por considerar que se tratava de uma crítica política, sem atribuição de conduta concreta e verificável ao candidato.

Após apresentar o voto inicial, Mendonça ajustou seu posicionamento para defender a manutenção da publicação de Tabet, por considerar que, diante de dúvida sobre o enquadramento do conteúdo na alegação considerada falsa, deveria prevalecer a liberdade de expressão.

Mendonça ressaltou que a controvérsia não envolve a possibilidade de discutir religião ou a devoção a Nossa Senhora Aparecida, mas a atribuição de uma ação específica a Flávio Bolsonaro. "Confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão. A fé não estava em julgamento", afirmou.

A decisão havia sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) após Tabet acionar a Corte no último fim de semana. Com isso, o ministro Flávio Dino determinou a restauração das publicações, mas a medida foi posteriormente revertida pelo ministro Luiz Fux, que voltou a determinar a suspensão dos posts.

Por Sputinik Brasil