O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmou estar sendo vítima de “difamação” após ser flagrado bebendo vinho, fumando e usando bermuda durante uma sessão virtual. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (11), o magistrado também fez críticas e acusações sem provas contra integrantes do Judiciário.

A declaração foi feita um dia após a sessão virtual do TJMG ser interrompida depois que participantes perceberam que o juiz consumia bebida alcoólica durante o julgamento. Na ocasião, Milton Lívio Lemos Salles apareceu com uma garrafa de vinho, fumando e usando bermuda diante da câmera.

No vídeo divulgado nesta terça-feira (11), o magistrado afirmou que pretende se manifestar sobre o que classificou como uma campanha de difamação contra ele.

"Meu nome é Milton Lívio Lemos Salles, tenho 36 anos de magistratura, e quero deixar um depoimento sobre essa difamação que estão fazendo contra mim"

Durante a gravação, o juiz também fez ofensas e acusações, sem apresentar provas, contra integrantes do Judiciário. Entre os alvos mencionados estavam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes, além de desembargadores mineiros.

"Se alguém quiser bater de frente comigo [...], eu estou à disposição. Muito obrigado"

Milton Lívio Lemos Salles atua como juiz de direito auxiliar em uma unidade de segunda instância do TJMG voltada para processos relacionados ao direito de família.

Sessão foi interrompida após consumo de vinho

O episódio ocorreu na segunda-feira (10), durante uma sessão virtual do tribunal. O magistrado foi visto "virando" uma garrafa de vinho, fumando e vestindo bermuda enquanto participava do julgamento.

Assim que os demais participantes perceberam o consumo da bebida alcoólica, a sessão foi suspensa.

Após a repercussão das imagens, o TJMG informou que determinou uma apuração "imediata e rigorosa" sobre o comportamento do magistrado, com a instauração de procedimento para verificar eventual falta funcional.

"A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG instaurou procedimento e o encaminhará para apreciação do Órgão Especial do Tribunal, competente para decidir sobre o tema. O caso será apreciado na sessão de julgamento prevista para 12 de agosto"

Corregedoria determina afastamento

Na tarde desta terça-feira, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, determinou o afastamento imediato de Milton Lívio Lemos Salles.

Com a decisão, os processos que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos. Segundo o TJMG, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.

O afastamento ainda será submetido à apreciação do Órgão Especial do tribunal.

O que diz a Lei

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) estabelece uma série de deveres para os magistrados. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelece regras para a realização de audiências remotas. A Resolução CNJ 465/2022 prevê que magistrados devem utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, durante videoconferências realizadas no exercício da magistratura.

Segundo o advogado Fabrício Duarte, especialista em direito público, eventuais infrações funcionais podem resultar em diferentes tipos de punição.

"O magistrado pode sofrer penalidades que vão da mera advertência até a perda do cargo. Dentre as penalidades, há a disponibilidade remunerada por prazo de até dois anos. Nesse caso, o magistrado é afastado do exercício da magistratura pelo prazo fixado na decisão e recebe remuneração proporcional ao seu tempo de serviço naquela data"

O caso deverá ser analisado pelo Órgão Especial do TJMG, responsável pela apreciação da conduta atribuída ao magistrado.