O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ressaltou nesta segunda-feira (10) que o Poder Judiciário deve atuar com imparcialidade e se manter distante da politização e de influências ideológicas. A declaração foi feita durante o evento "Diálogos com o Judiciário – Segurança Jurídica e Ambiente de Negócios", promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Mendonça abordou os desafios para fortalecer a legitimidade do sistema de Justiça e os impactos negativos da insegurança jurídica sobre a economia brasileira. Segundo ele, o Judiciário não deve assumir papel político, mas precisa estar atento às questões que afetam a sociedade.

"O Poder Judiciário precisa ser um garantidor da estabilidade das estruturas jurídicas. O Poder Judiciário não é um ator político", afirmou o ministro.

Mendonça destacou que a atuação da Justiça deve preservar a imparcialidade e a independência institucional, com decisões fundamentadas e baseadas em argumentos sólidos. "As decisões têm que ser justificadas, têm que ter boas razões, têm que vencer o melhor argumento. É a força do argumento e não o argumento da força", pontuou.

O ministro defendeu ainda que o Judiciário mantenha diálogo constante com o setor público, o setor privado e a sociedade civil para compreender os efeitos de suas decisões. Para ele, magistrados não podem se limitar aos próprios gabinetes ao buscar soluções para problemas que afetam toda a população.

Sobre a influência ideológica, Mendonça foi enfático ao afirmar que membros do Judiciário não devem adotar vertentes ideológicas no exercício da função pública. "O membro do setor Judiciário não deve ter vertente ideológica. Enquanto exerce sua função pública, ele precisa ser imparcial", disse.

Para o ministro, a imparcialidade é fundamental para preservar a legitimidade do sistema de Justiça e a confiança da sociedade nas instituições.

Ao tratar do combate ao crime organizado, Mendonça defendeu uma atuação integrada das instituições. Ele ressaltou que o problema vai além de uma questão social, já que as organizações criminosas possuem estruturas próprias para manter e ampliar suas atividades. O ministro classificou o crime organizado como um "misto de empresa do crime" e afirmou que algumas práticas se aproximam do terrorismo. Segundo ele, o Rio de Janeiro precisa de uma atuação conjunta entre governo, Assembleia Legislativa e setor produtivo.

"Temos que ter um denominador comum na segurança pública. Não é só um problema social. O crime organizado sobrevive e vive para manter", afirmou Mendonça.

Ao comentar os indicadores de governança do Banco Mundial, Mendonça disse que o Brasil ainda enfrenta sérios desafios em relação à segurança jurídica. Ele destacou que o país foi ultrapassado pelo Paraguai em indicadores de segurança pública e qualidade regulatória, o que impacta diretamente a capacidade de atrair empresas, empregos, renda e investimentos.

"Empresas estão deixando de fazer investimentos no Brasil para ir para o Paraguai", alertou o ministro.

Mendonça também mencionou dificuldades relacionadas à efetividade das políticas públicas, qualidade regulatória e controle da corrupção. Segundo ele, o Brasil tem registrado mais retrocessos do que avanços nesse último quesito desde 2012, ficando atrás de países como Chile, Uruguai e Paraguai.

Por fim, o ministro destacou que a restauração da segurança jurídica depende de cooperação entre poder público, iniciativa privada, instituições sociais e academia. Para Mendonça, fortalecer essa relação é essencial para aumentar a previsibilidade, reduzir riscos e criar um ambiente mais favorável à realização de investimentos no país.

Por Sputnik Brasil