Belo Horizonte proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia após medida semelhante ser adotada no Rio de Janeiro.

De acordo com a administração municipal, a proibição abrange toda publicidade de bets em órgãos e entidades vinculados à prefeitura, bem como em eventos promovidos pelo poder público local.

A restrição se estende a todo o mobiliário urbano público, como abrigos de ônibus, bancos de praças, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos destinados à prestação de serviços ou atendimento à população.

Em espaços privados, a publicidade de bets está vetada em um raio de 100 metros de escolas, museus e demais equipamentos ou serviços públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, desde que os anúncios sejam dirigidos ou aptos a estimular apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição também abrange locais de publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.

Reação do setor

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que irá adotar medidas para reverter as restrições impostas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Segundo a entidade, o setor jurídico ainda avalia quais providências serão tomadas.

Em nota, a ANJL afirmou respeitar a autonomia de estados e municípios, mas defende que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”.

A associação classificou as decisões municipais como ataques infundados e ressaltou que o mercado de bets é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos. A entidade também se colocou à disposição das autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir com “um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.

Regras federais

Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estabelecem novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

A partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão exibir uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Essas mensagens devem ser apresentadas de forma clara e legível, na horizontal, ocupando ao menos 10% da área do anúncio.

Outra portaria proíbe publicidade que induza o consumidor ao erro, bem como comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas em determinados jogos ou eventos.

Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedada a utilização de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.

Mercado de apostas

Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda no início deste ano, o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, primeiro ano de regulamentação do setor.

Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. No entanto, há diversas outras plataformas atuando de forma irregular.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets operam ilegalmente no Brasil, impactando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.