A operadora Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG após ser acusada de realizar ligações telefônicas e enviar mensagens promocionais a consumidores que haviam solicitado o bloqueio desse tipo de contato.

A penalidade foi aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte após um processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades na atuação da empresa.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação identificou que a operadora continuou entrando em contato com consumidores cadastrados no sistema estadual de bloqueio de telemarketing, mecanismo criado para impedir o recebimento de ligações e mensagens com finalidade promocional.

Segundo o órgão, mesmo após a inclusão dos números na lista de restrição, clientes relataram o recebimento de chamadas telefônicas e mensagens SMS enviadas pela empresa, prática considerada irregular pelas autoridades de defesa do consumidor.

O Ministério Público informou que os recursos arrecadados com a multa, caso o pagamento seja realizado, serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

O fundo é utilizado para financiar projetos, campanhas educativas e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção aos consumidores em Minas Gerais.

A Claro poderá efetuar o pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido pela Promotoria de Justiça.

Caso o valor não seja quitado dentro do período previsto, o débito será atualizado com juros e correção monetária. Em seguida, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), responsável por adotar as medidas judiciais e administrativas para cobrança da dívida.

Segundo o MPMG, esta não é a primeira vez que a operadora enfrenta sanções relacionadas ao descumprimento de regras de telemarketing. A empresa já foi alvo de outras penalidades em diferentes estados brasileiros por situações semelhantes envolvendo ligações promocionais não autorizadas.

Até a publicação desta reportagem, a Claro não havia divulgado posicionamento público sobre a multa aplicada pelo Procon-MG.