O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, processo conhecido como "uberização". A sessão está marcada para as 14h.

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado após as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão de hoje, os ministros começam a proferir os primeiros votos sobre o tema.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, que não reconhecem relação formal de emprego com os entregadores.

A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

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