A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum fato inédito que justifique mudanças na condenação.

"O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas", disse Gonet.

O procurador acrescentou que não há razão relevante para reduzir a pena de Bolsonaro.

"As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas", completou.

Entenda

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo, alegando que a condenação deveria ser revista por suposto "erro judiciário".

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também argumentaram que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e deveria ser anulada. Além disso, alegaram falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa afirmou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem de liderança em um suposto plano para um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Ainda não há prazo para o julgamento da revisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.