A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo penal relacionado à trama golpista.

Segundo o colegiado, Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior, acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro-relator, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a atuação de parlamentares deve se limitar às funções constitucionais. Moraes analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou favorável à condenação.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Moraes durante o julgamento.

O ministro também ressaltou que Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos e alegou que o ex-deputado estaria no exterior para fugir da Justiça.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e postagens em redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas contra o Brasil. Para a acusação, essas ações buscavam constranger integrantes da Corte e influenciar o andamento do processo.

A PGR argumentou ainda que, mesmo sem efeitos concretos, a articulação já caracteriza o crime de coação no curso do processo, cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União, alegou nulidades processuais e sustentou que as manifestações atribuídas ao ex-deputado se enquadram no exercício da atividade parlamentar e no debate público sobre política externa e atuação do Judiciário.

Por Sputinik Brasil