O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, foi encerrada às 1h43 desta quinta-feira, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o júri.

Ao proferir a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a extrema covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma "personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade".

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além dos crimes de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado e foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Absolvição por homicídio

Monique Medeiros teve a decisão acompanhada de um discurso contundente da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e a condenou pelo crime de tortura por omissão.

A juíza Elizabeth Louro durante interrogatório do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, no caso Henry Borel no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Tomaz Silva/Agência Brasil

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu punição severa e suficiente, criticando a “reação desproporcional da sociedade, classificada como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.

A magistrada citou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique no cárcere, ressaltando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.

A sentença encerra um capítulo doloroso iniciado em 8 de março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento em que vivia com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o linchamento público já excederam o limite da punibilidade por sua negligência.

Nota

Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, e advogados de defesa durante o Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa informando que irá recorrer da decisão em relação a Monique.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para ambos os réus.