O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O voto do ministro, relator do caso, foi apresentado no julgamento virtual da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

De acordo com a Procuradoria, os acusados teriam praticado atos para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do crime.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes, Rivaldo e outros acusados foram condenados pelo assassinato da vereadora.

No voto, Moraes defendeu a abertura de ação penal contra os denunciados. “Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou o ministro.

A votação virtual ocorre na Primeira Turma da Corte e seguirá aberta até o dia 22 de maio.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Já os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.