Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau em sua composição, conforme determina nova legislação.

Além disso, fabricantes deverão informar de forma clara a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados.

A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor em 360 dias, prazo para que a indústria se adapte às novas exigências.

Um dos principais avanços é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. Segundo a lei, essa indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área, com destaque suficiente para facilitar a leitura.

A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os seguintes percentuais mínimos:

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
• Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atender aos critérios estabelecidos.