Candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e não compareceram aos dois dias de prova, em novembro passado, devem justificar a ausência até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril, caso desejem solicitar nova isenção para o Enem 2026.

O prazo é o mesmo para quem deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante, utilizando login no portal Gov.br.

Para justificar a ausência, o candidato deve apresentar documentos que comprovem a condição declarada, conforme previsto no anexo I do edital do Inep. Cada situação tem uma documentação específica:

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: atestado médico ou odontológico legível, especificando a necessidade e/ou CID.
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante, e relato do caso ocorrido antes das 13h em um dos dias de prova.
• Casamento ou união estável: certidão ou contrato legível, com nome completo, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de prova.
• Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: atestado médico especificando licença-maternidade ou certidão de nascimento/adoção do filho.
• Paternidade: certidão de nascimento/adoção do filho, comprovando o evento até 20 dias antes do primeiro dia de prova.
• Mudança de domicílio para acompanhar familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado para outra cidade.
• Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com CNPJ, identificação e assinatura do empregador, e carimbo.
• Atividade escolar: declaração/documento assinado que comprove participação em atividade escolar no Brasil ou exterior em pelo menos um dos dias de prova.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição estrangeira comprovando a atividade no período.
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar, assinado pela autoridade competente.

Os documentos devem ser legíveis, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do participante.

Todos os documentos devem conter o nome completo do inscrito ausente em 2025, além de estarem datados e assinados. Após a solicitação, não será possível substituir o documento de justificativa.

O Inep alerta: caso seja constatada a apresentação de informações falsas para obtenção da isenção, o participante será eliminado do exame, deverá ressarcir a taxa à União e poderá responder por crime contra a fé pública.

O resultado da análise das justificativas e solicitações de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio. O período de recursos para pedidos negados será de 11 a 15 de maio, com resultado final em 22 de maio.

A aprovação da isenção não garante participação no exame. Mesmo isentos, os interessados deverão se inscrever posteriormente, em data a ser definida em edital do MEC.

Quem tiver o pedido de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no Enem 2026.

O Inep não enviará correspondência à residência dos participantes para informar resultados. O candidato deve acessar obrigatoriamente a Página do Participante para consultar o resultado.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima em cada área e na redação.