O governo federal anunciou um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre o setor aéreo brasileiro. Entre as principais ações estão a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, linhas de crédito que totalizam R$ 9 bilhões e a prorrogação, até dezembro, das tarifas de navegação aérea referentes ao segundo trimestre.

O pacote, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia ainda subsídios para a importação e produção de biodiesel, reforçando iniciativas já implementadas em março.

As medidas respondem a uma escalada de preços: desde o início do conflito, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 64%, impulsionada por sucessivos reajustes da Petrobras.

A estatal informou que o aumento de abril será de 18%, com o restante do reajuste aplicado gradualmente ao longo de seis meses, a partir de julho. Segundo a empresa, o objetivo é assegurar o "bom funcionamento do mercado". Para o consumidor, no entanto, o cenário é de pressão: as passagens aéreas já vinham subindo, e o IPCA-15 de março apontou alta de 5,94% no item transporte aéreo.

O conflito no Oriente Médio afeta diretamente o preço do petróleo, já que o Irã controla o estreito de Ormuz, rota estratégica por onde circula cerca de um quinto do petróleo mundial. O risco geopolítico elevado fez o barril do petróleo Brent superar US$ 115 (R$ 592,35), encarecendo derivados como o QAV. No Brasil, o impacto é ampliado pela política de Paridade de Preço de Importação, que vincula o valor interno às cotações internacionais.

Assim, mesmo produzindo cerca de 90% do QAV consumido no país, o Brasil paga preços alinhados ao mercado externo. O combustível, que tradicionalmente representa 40% dos custos das companhias aéreas brasileiras, passou a responder por 45% após o último reajuste. Além disso, rotas mais longas para evitar áreas de conflito aumentam o consumo e pressionam ainda mais o setor.

Segundo o G1, diante da incerteza, especialistas recomendam que passageiros antecipem a compra de passagens, já que o setor tende a repassar aumentos de forma abrupta e pode reduzir a oferta de voos. Menos assentos disponíveis, combinados à demanda estável, elevam os preços. Também cresce a importância de atenção ao seguro-viagem, que pode mitigar prejuízos em caso de cancelamentos.

A decisão de compra, porém, esbarra em um impasse jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu processos contra companhias aéreas relacionados a atrasos e cancelamentos decorrentes de "fortuito externo" ou força maior. A definição sobre qual legislação deve prevalecer — Código de Defesa do Consumidor ou Código Brasileiro de Aeronáutica — ainda será julgada, e conflitos como o do Irã podem ser enquadrados nessa categoria, limitando direitos dos passageiros.

Para entidades de defesa do consumidor, guerras prolongadas não deveriam ser tratadas como eventos imprevisíveis, pois permitem planejamento das empresas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, informa que as regras brasileiras não tratam especificamente de conflitos armados, mas entende que companhias não devem ser responsabilizadas por danos decorrentes deles, embora continuem obrigadas a prestar assistência material.

Apesar do cenário desafiador, especialistas apontam oportunidades para acelerar a transição para combustíveis sustentáveis.

O Brasil tem potencial para liderar a produção de SAF, biocombustível compatível com motores atuais e produzido a partir de resíduos como óleo de cozinha e biomassa. Com a alta do Brent, a diferença de preço entre SAF e querosene diminui, e o país, que já possui infraestrutura e experiência em biocombustíveis, pode ganhar protagonismo. A Lei do Combustível do Futuro, que prevê uso obrigatório de SAF a partir de 2027, é vista como um passo essencial, embora ainda sejam necessários investimentos para ampliar a produção.