O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva executou até março apenas R$ 102,3 milhões das emendas parlamentares que, por lei, precisam ser pagas no primeiro semestre de 2026. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo é obrigado a liberar R$ 17,3 bilhões até junho, mas a execução segue em ritmo lento.

Até a última terça-feira (31), o valor pago representa apenas 0,6% do montante previsto. As normas determinam que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais sejam quitadas até o meio do ano.

O Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026, dos quais R$ 13,3 bilhões são emendas individuais e R$ 4 bilhões de bancada, ambos com execução obrigatória no primeiro semestre. Até agora, os recursos liberados foram destinados exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social.

Apesar da obrigatoriedade, o ritmo dos pagamentos depende da liberação do Executivo. Dos valores já pagos, R$ 74,7 milhões foram para deputados e R$ 27,7 milhões para senadores, beneficiando 160 emendas.

Na divisão por partidos, o PL lidera com R$ 16,9 milhões recebidos, seguido por Republicanos e PSD, ambos com R$ 16,6 milhões. PT e União Brasil também aparecem entre os maiores beneficiados, com R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente.

De acordo com o G1, além das emendas executadas, o governo pagou outros R$ 2 milhões em ações fora das áreas de saúde e assistência. O volume empenhado — ou seja, valores já comprometidos para pagamento — soma R$ 1 bilhão, dos quais apenas R$ 389,8 milhões atendem aos critérios obrigatórios, o equivalente a 2% do total exigido.

Além dos R$ 17,3 bilhões com prazo até junho, há outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada que também são impositivas, mas sem data definida para liberação. O governo é obrigado a executá-las, porém pode escolher o momento do pagamento.

O orçamento ainda prevê R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias e dependem de articulação política para serem pagas. Até agora, nenhuma dessas emendas foi empenhada ou executada, evidenciando o ritmo lento da execução orçamentária no início do ano.