O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ser utilizado como instrumento de avaliação da educação brasileira. As provas anuais, tradicionalmente reconhecidas como principal porta de entrada para o ensino superior, agora também terão a função de aferir as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.

A mudança está prevista no decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem irá colaborar para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas no setor.

Durante a cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida tornará a avaliação mais precisa. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”

Com o novo decreto, o Enem torna-se ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.

Segundo o MEC, os resultados do exame serão utilizados para atestar o domínio das competências e habilidades definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

Na prática, os dados coletados pelo Enem servirão para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos estudantes das redes pública e privada em todo o país, além de verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas.

Como milhões de estudantes realizam o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente. Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo exame poderão ajudar a identificar desigualdades e a garantir um padrão de qualidade na educação.

A medida também permite comparar os resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O MEC prevê ainda a publicação de uma portaria para definir as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, bem como o uso dos resultados do Saeb de 2025 para cálculo de indicadores educacionais. Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”.

O Enem segue sendo a principal via de acesso ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).