Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A medida estabelece três faixas de reajuste máximo, de acordo com o grau de competitividade de cada grupo de medicamentos:

• 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
• 2,47% para medicamentos de média concorrência;
• 1,13% para medicamentos de baixa ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias de medicamentos, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência, seguem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido pela legislação será de até 2,47%, o menor índice dos últimos 20 anos e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chegou a 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A Anvisa reforça que os aumentos não são automáticos: fabricantes e farmácias podem optar por aplicar reajustes menores ou até mesmo manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

O reajuste dos preços de medicamentos é realizado anualmente, seguindo uma fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro, definindo critérios para a fixação e o reajuste de preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos.