O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, quando somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A Corte analisa as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.

Além de decidir sobre a continuidade da suspensão, os ministros também vão avaliar se serão estabelecidas regras de transição para a medida.

No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei. A decisão deve ser aplicada aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Na sequência, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.