O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril.

Mais cedo, Mendonça, relator do caso, havia decidido que a Segunda Turma do STF seria responsável por avaliar sua decisão. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, além do próprio relator.

No entanto, Mendonça alegou “erro material” na decisão e encaminhou o caso ao plenário, formado pelos 11 ministros do STF.

“Adotem-se as medidas administrativas pertinentes para efetiva inclusão do referendo da medida cautelar em sessão de julgamento virtual do plenário”, determinou o ministro.

Mendonça também determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

A decisão atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator afirmou que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado pelo presidente do Senado.