O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestem sobre acusações de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.

A decisão foi motivada por representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam Viana de dificultar a investigação sobre a Lagoinha enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações apresentadas a Dino, Carlos Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com repasse direcionado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os deputados que acionaram Dino.

A Igreja da Lagoinha está no centro das discussões da CPI do INSS, no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, envolvendo benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso precisa ser devidamente esclarecido.