Quem acompanha as redes sociais da influenciadora Virginia Fonseca já está acostumado a ver registros dos filhos José Leonardo, Maria Alice e Maria Flor. No entanto, esse tipo de conteúdo pode passar por mudanças com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, conhecido como “Lei Felca”, desde a última terça-feira (17).

A nova legislação estabelece medidas para ampliar a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital, incluindo redes sociais, jogos on-line e plataformas de streaming. Apesar das mudanças, a lei não proíbe a publicação de imagens de crianças por influenciadores, mas determina uma série de cuidados, especialmente quando há fins comerciais envolvidos.

A exposição de menores segue permitida, porém exige atenção redobrada, principalmente em campanhas publicitárias. O principal ponto de alerta recai sobre casos em que a imagem das crianças gera receita, prática comum entre influenciadores digitais.

Um exemplo citado frequentemente é o do casal Viih Tube e Eliezer, que chegaram a abrir uma empresa em nome da filha, embora afirmem que os valores arrecadados sejam destinados integralmente a ela.

A chamada Lei Felca também traz mudanças na atuação das plataformas digitais, que passam a ser obrigadas a adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade dos usuários. Entre as exigências estão o envio de dados como CPF, informações de cartão de pagamento, documentos de identidade e até sistemas de estimativa de idade por reconhecimento facial.

Com as novas regras, a tendência é de maior controle sobre o acesso e a permanência de menores no ambiente digital, além de uma responsabilização mais clara de empresas e criadores de conteúdo quanto à proteção desse público.