O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma nova campanha de conscientização sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Embora a data oficial de lançamento ainda não tenha sido definida, o MPT já vem compartilhando mensagens informativas em seus perfis nas redes sociais, em razão das eleições deste ano.

Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Em entrevista à Agência Brasil, Gonçalves detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-los a votar ou não em determinado candidato”.

Para o procurador, o assédio eleitoral representa um problema não apenas para os trabalhadores, mas para a democracia como um todo. “A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais”, destaca.

Voto de cabresto

Segundo Gonçalves, a intimidação por parte de patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, em referência à prática comum na República Velha (1889-1930), anterior à criação da Justiça Eleitoral, quando cidadãos eram coagidos a votar conforme instruções de chefes políticos locais.

Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”.

Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar provas do assédio, como mensagens recebidas, nomes dos envolvidos e eventuais gravações de reuniões em que ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador.

Cargos em disputa

No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher, por meio do voto eletrônico, o presidente da República, além de 27 governadores, 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como nas últimas eleições, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e governador.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente”.

As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da propaganda eleitoral.

Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. Segundo relatório, a Região Sudeste concentrou 1.272 denúncias (36,7% dos casos), seguida pelo Sul, com 988 (28,5%), Nordeste, com 565 (16,3%), Centro-Oeste, com 335 (9,6%), e Norte, com 305 (8,8%).

Os dados constam do relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cinco estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos), São Paulo (392), Paraná (365), Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).