O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Martins havia sido transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização prévia do Supremo. A mudança motivou a decisão do ministro.

Na determinação, Moraes afirmou que a movimentação do detento não poderia ocorrer sem comunicação formal ao STF. Segundo ele, a transferência representou interferência na competência da Corte.

“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, registrou o ministro.

Filipe Martins cumpre prisão preventiva desde janeiro e foi condenado a 21 anos de reclusão. A defesa ainda recorre da decisão.

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi responsabilizado pelo STF por participação na elaboração de documento que trataria de medidas excepcionais ao final do mandato presidencial.

A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e integrou o conjunto de investigações relacionadas a atos que buscariam alterar o resultado eleitoral.

Com a decisão, a execução penal volta a ser acompanhada diretamente pelo Supremo, que mantém controle sobre eventuais movimentações do condenado.